Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 1.289 publicações de 43 órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 8 de julho de 2026, o Edital nº 3 notificando 14 empresas e 2 pessoas físicas que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, para que tomem ciência da lavratura de autos de infração sanitária.
O edital estabelece que o prazo para ciência é de 5 (cinco) dias contados da publicação, e o prazo para apresentar defesa é de 15 (quinze) dias, conforme a Lei nº 6.437/77. A defesa deve ser interposta exclusivamente pelo sistema SEI, conforme orientações disponíveis no site da ANVISA. Entre os notificados estão INFUSIVA LTDA (CNPJ 37.113.699/0001-06), TGX COMERCIO DIGITAL LTDA (CNPJ 46.782.308/0001-37), GOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 41.791.736/0001-02) e as pessoas físicas Marco Antonio de Brito Junior e Sergio Gelio, entre outros.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida faz parte das atividades de fiscalização da ANVISA, que visam garantir o cumprimento das normas sanitárias. Embora o ato afete apenas os 16 notificados, ele reforça a obrigatoriedade de regularização e a possibilidade de sanções caso não haja defesa ou regularização dos supostos descumprimentos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
