Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 18 de junho de 2026, a Resolução RE nº 2.438/2026, que estabelece a obrigatoriedade de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da agência.
A medida se aplica às empresas responsáveis pela notificação ou registro de dispositivos médicos, que deverão inserir as instruções no portal da ANVISA, atestando conformidade com a legislação vigente, conforme os §§4º e 5º do art. 33 das RDC nº 751/2022 e nº 830/2023. O carregamento deve ser concluído em até 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Além disso, a resolução deferiu as petições relacionadas à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A exigência visa garantir que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso rápido e padronizado às instruções de uso, contribuindo para a segurança e eficácia dos produtos médicos no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
