Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.343 publicações de 44 órgãos.
O Gabinete do Ministro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, em 19 de junho de 2026, a Portaria nº 1.715, que institui o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA). A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União.
O ProNAMEA tem como objetivo sistematizar a produção, o monitoramento e a avaliação de informações sobre educação ambiental, em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 e o Decreto nº 4.281/2002. O programa será operacionalizado por meio do Sistema MonitoraEA, uma infraestrutura digital nacional de dados.
A adesão ao programa é voluntária e está aberta à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às comissões interinstitucionais de educação ambiental, a organizações da sociedade civil e ao setor privado. A coordenação ficará a cargo do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Com a criação do ProNAMEA, espera‑se fortalecer a governança da Política Nacional de Educação Ambiental, ampliar a transparência e oferecer subsídios para a tomada de decisão nas políticas públicas, beneficiando a sociedade ao melhorar a qualidade da educação ambiental no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
