Banco Central publica Instrução Normativa 718/2026 que define regras de credenciamento de provedores de TI
O Banco Central do Brasil publicou, em 1º de abril de 2026, a Instrução Normativa 718, que estabelece os procedimentos e documentos necessários para o credenciamento e descredenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) no Sistema Financeiro Nacional.
A norma exige que os candidatos apresentem requerimento, declarações de reputação ilibada, autorizações de acesso a informações, plano de negócios, certificação internacional de segurança da informação, seguro de responsabilidade civil com coberturas contra incidentes cibernéticos, auditoria independente anual e demonstrações financeiras auditadas, entre outros documentos. Também define prazos para comunicação de designação ou desligamento de administradores, transferência de controle societário e requisitos para o plano de saída ordenada.
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A medida visa garantir que as empresas que fornecem infraestrutura tecnológica ao sistema bancário atendam a padrões rigorosos de segurança, governança e capacidade operacional, protegendo dados sensíveis e reduzindo riscos de interrupções ou fraudes que possam afetar consumidores e instituições financeiras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)