CADE instaura inquérito contra WhatsApp e Facebook e suspende cláusulas sobre IA com multa de R$ 250 mil/dia

O Superintendente-Geral do CADE, Alexandre Barreto de Souza, determinou em 12 de janeiro de 2026 a instauração do Inquérito Administrativo nº 2/2026 contra WhatsApp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. A decisão acolhe Nota Técnica e investiga possíveis infrações à ordem econômica, após representações de Factoría Elcano S.L. e Brainlogic AI S.A.S.

Como medida preventiva, as empresas devem suspender cláusulas dos Termos do WhatsApp Business Solution que proíbem provedores de inteligência artificial de usarem o serviço como funcionalidade principal. A proibição entraria em vigor em 15 de janeiro de 2026. Elas também não podem criar novas regras semelhantes até decisão final.