A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) instituiu o Grupo de Trabalho de Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (GTSISAN), por meio da Resolução Caisan/MDS nº 30. O ato, assinado em 8 de outubro de 2026, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.

O grupo tem natureza consultiva e temporária e a finalidade de subsidiar a Caisan na formulação, articulação, monitoramento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das estratégias de integração das políticas públicas da área. Seus produtos e recomendações serão submetidos ao Pleno Executivo da Caisan, respeitadas a competência dos órgãos do Sisan e a autonomia dos entes federativos.

Entre as competências do GTSISAN estão formular e analisar propostas de pactuação federativa, elaborar estudos sobre marcos regulatórios, analisar e sugerir instrumentos de cofinanciamento federativo, contribuir para os critérios de adesão e permanência de entes e entidades no Sisan e propor estratégias de integração de dados setoriais para as ferramentas de vigilância.

O grupo será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (um da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome e um da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Educação, da Pesca e Aquicultura, do Planejamento e Orçamento e da Saúde, além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Cada membro titular terá um suplente, e a coordenação caberá ao representante titular da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.

As reuniões ordinárias serão bimestrais. As extraordinárias dependem de convocação da coordenação, com antecedência mínima de sete dias úteis. O quórum é de maioria absoluta dos membros, e as decisões exigem maioria simples; em caso de empate, a coordenação tem voto de qualidade.