O Ministério da Cultura publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2026, a Portaria MinC nº 316, assinada em 8 de outubro pela ministra Margareth Menezes. O texto define como será implementada a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, criada pelo Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, e institui o Comitê Gestor da política. A portaria vale desde a publicação.
A política será executada por programas, projetos e ações do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, de outros órgãos federais e de Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem. A coordenação cabe ao ministério, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.
A adesão dos entes federativos é voluntária e se formaliza com a assinatura de um Termo de Adesão, disponibilizado no site do ministério e assinado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Segundo o modelo anexo, não há transferência automática de recursos: as despesas correm por conta de dotações próprias. A adesão vale por prazo indeterminado, e o ente pode se desligar a qualquer tempo, por comunicação escrita. As responsabilidades de cada ente serão pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura.
O Comitê Gestor tem a finalidade de assessorar, articular, monitorar e deliberar sobre a implementação da política e de seus planos de ação no âmbito federal. Também propõe alterações normativas e diretrizes de monitoramento e avaliação, observadas as deliberações do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Colegiado Nacional de Culturas Tradicionais e Populares.
O colegiado terá um titular e um suplente de 16 órgãos e entidades: a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, que o coordena, o Gabinete da Ministra, a Secretaria-Executiva, outras secretarias do ministério e as entidades vinculadas Funarte, Fundação Cultural Palmares, Iphan, Ibram, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Biblioteca Nacional e Ancine. Os membros serão designados em ato da ministra.