Casa Civil prorroga prazo da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital até abril de 2026
O Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, publicou a Portaria CC/PR Nº 733, de 25 de março de 2026, prorrogando o prazo para a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital.
A decisão estende o período de recebimento de contribuições da sociedade até o dia 8 de abril de 2026. A consulta pública, originalmente estabelecida pela Portaria CC/PR Nº 730 de fevereiro de 2026, está disponível no portal Brasil Participativo.
O objetivo desta coleta de subsídios é auxiliar o Comitê Interministerial para a Transformação Digital na formulação da proposta final da Estratégia Nacional, que será posteriormente submetida à aprovação do Presidente da República.
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Esta prorrogação permite que mais cidadãos e entidades enviem suas sugestões sobre o futuro da digitalização dos serviços públicos no país, impactando diretamente a modernização da administração federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)