CNSP aprova Resolução nº 492 que define normas para cooperativas de seguros e restringe riscos operacionais

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou, em 4 de maio de 2026, a Resolução CNSP nº 492, aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma estabelece as regras gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros em todo o país.

A resolução define três categorias – cooperativa singular, central e confederação – e impõe restrições à admissão de associados, proibindo a participação de entes da administração pública direta ou indireta e de empresas concorrentes. Também veda a operação em ramos de risco como petróleo, nuclear, aeronáutico, marítimo, riscos nomeados e operacionais, além de impedir a corretagem de seguros e a estruturação de contratos nos regimes de capitalização.

Além das limitações operacionais, a norma estabelece requisitos de capital mínimo, regras de governança corporativa, composição de conselhos de administração, diretoria e conselho fiscal, e critérios para a captação de novos associados e aumento de capital. As cooperativas deverão adequar seus estatutos e políticas internas para atender às novas exigências.