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A CODEVASF celebrou o Contrato de Cessão nº 3.0118.00/2026, transferindo a infraestrutura de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho ao Distrito de Irrigação do Perímetro Senador Nilo Coelho (DINC). O contrato foi assinado em 25/06/2026 e tem vigência de 10 anos, de 10/11/2026 a 10/11/2036.
A infraestrutura cedida está avaliada em R$ 899.838.535,98, conforme o Sistema de Correção de Investimentos da Gerência de Contabilidade. O projeto está localizado nos municípios de Petrolina (PE) e Casa Nova (BA), a aproximadamente 760 km de Recife e 500 km de Salvador, com acesso pelas BR‑428 e BR‑407.
Durante a vigência, o DINC deverá cumprir todas as obrigações legais, fiscais e trabalhistas, apresentar prestação de contas anual à sua Assembleia Geral e obter aprovação da CODEVASF para o Plano Operativo Anual, tarifa K2 e Plano de Trabalho.
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A cessão garante a continuidade da operação do sistema de irrigação, essencial para a produção agrícola nas áreas atendidas, contribuindo para a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
