Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou edital de notificação em 2026, dirigindo‑se à empresa A DA C PEREIRA LTDA.
A notificação refere‑se ao convênio nº 8.277.00/2019 (Transferegov nº 886450/2019), cujo valor total é de R$ 1.015.000,00, destinado à recuperação de estradas vicinais no município de São Benedito do Rio Preto/MA. Após análise técnica e financeira, foram identificadas pendências que resultam na exigência de devolução de R$ 114.080,01, corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O prazo para apresentação de justificativas ou devolução é de 15 dias, contados a partir da publicação.
Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo, a Superintendência poderá instaurar Tomada de Contas Especial e comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Poder Legislativo competente, conforme a Portaria Interministerial 424/2016.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida visa garantir a correta aplicação de recursos públicos e a conclusão das obras previstas, evitando prejuízos ao município beneficiado e assegurando a transparência na gestão de convênios.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
