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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) enviou, em 2026, edital de notificação à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda referente ao convênio n.º 8.476.00/2021, que tem como objetivo a implantação de estradas vicinais no município de Pirapemas, Maranhão.
O convênio, com valor total de R$ 955.956,00, apresentou pendências técnicas e financeiras na prestação de contas final. A Codevasf determinou que a empresa devolva o montante de R$ 161.474,67, corrigido a partir da data de liberação dos recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente justificativas que esclareçam as irregularidades apontadas.
Caso não haja regularização dentro do prazo, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial e a Codevasf enviará comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo competente, conforme a Portaria Interministerial 424/2016.
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A notificação visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura rural e reforçar a necessidade de cumprimento das obrigações contratuais por parte dos convenentes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
