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O Comando do 8.º Distrito Naval assinou em 9 de junho de 2026 o contrato nº 31/2026, no valor total de R$ 120.000.000,00, com a Fundação Antonio Prudente, que opera o hospital A.C. Camargo Cancer Center. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026.
De acordo com o extrato, o objeto é garantir assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de emergência em regime de 24 horas a militares da ativa, da reserva e reformados, pensionistas e seus dependentes da Marinha do Brasil. A contratação tem vigência de 09/06/2026 a 09/06/2031 e foi fundamentada no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 — a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos —, que trata das inexigibilidades de licitação.
"A finalidade deste contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes da Marinha do Brasil, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de hospitais, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias."
A Fundação Antonio Prudente é a mantenedora do A.C. Camargo Cancer Center, tradicional hospital de São Paulo especializado em oncologia, diagnóstico, tratamento e pesquisa em câncer. A instituição foi criada em 1973, sucessora da Associação Paulista de Combate ao Câncer, e o hospital iniciou suas atividades em 1953. Sua atividade econômica principal, conforme registro do CNPJ 60.961.968/0001-06, é a atividade de atendimento hospitalar.
Embora o contrato tenha sido firmado sob a figura da inexigibilidade de licitação, prevista na lei quando inviável a competição, o extrato divulgado não detalha o motivo específico que tornou a Fundação Antonio Prudente a única prestadora apta a executar o serviço. Também não especifica quantos beneficiários serão atendidos, nem a distribuição geográfica dos atendimentos ao longo dos cinco anos de vigência.
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O processo administrativo que deu origem à contratação é o 62455.004331/2024-11. O registro no sistema Comprasnet 4.0 é datado de 16 de junho de 2026.
A União tem publicado regularmente contratos e credenciamentos de saúde para as Forças Armadas. O valor de R$ 120 milhões coloca este contrato entre os maiores recentes no segmento, embora se destine a um único prestador de serviço e abranja múltiplas modalidades de atendimento — hospitalar, ambulatorial e emergencial.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
