O Ministério da Saúde publicou um Termo de Apostilamento que altera o valor estimado da isenção de contribuições sociais concedida à Fundação Antônio Prudente, conhecida como AC Camargo Cancer Center. A mudança, formalizada em 30 de maio de 2025, reduz o montante total da isenção prevista no Termo de Ajuste nº 7/2025.
O valor estimado da isenção foi recalculado de R$ 172.091.867,00 para R$ 150.164.958,00. Isso representa uma diminuição de R$ 21.926.909,00 no montante total estimado para a isenção de contribuições sociais.
O apostilamento visa atualizar os recursos financeiros previstos no acordo original, seguindo a fundamentação legal estabelecida na Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 2017. A atualização foi baseada em uma memória de cálculo específica apresentada ao Ministério.
Para o cidadão, essa publicação detalha a gestão de benefícios fiscais concedidos a instituições de saúde filantrópicas, como o AC Camargo Cancer Center, que utiliza essa isenção para otimizar seus recursos operacionais no tratamento oncológico.