Comissão Técnica Nacional de Biossegurança abre consulta pública de 30 dias sobre importação de OGM classe 2

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, nesta data, o extrato prévio nº 11.061/2026 anunciando a abertura de consulta pública de trinta dias para manifestação sobre o pedido de parecer técnico referente à importação de Helicobacter pylori modificado, classe 2, da University of Bologna (Itália) ao Instituto de Biologia da UNICAMP.

O processo, identificado como 01245.012074/2026-26, foi solicitado pelo Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB/Unicamp). A consulta permite que cidadãos, instituições e demais interessados enviem comentários por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponível no sítio eletrônico da CGU.

A CTNBio esclarece que o extrato prévio não exime o requerente do cumprimento das demais legislações vigentes. Ao final do período de consulta, o órgão analisará as contribuições recebidas e emitirá o parecer técnico sobre a importação do organismo geneticamente modificado.

A iniciativa permite a participação da sociedade em decisões de biossegurança, contribuindo para a transparência e o controle de importações de organismos geneticamente modificados que podem impactar pesquisas científicas e a saúde pública.