A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou, em 13 de agosto de 2026, um extrato prévio anunciando a abertura de consulta pública de 30 dias para parecer sobre a extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) NB2 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O processo, identificado como 01245.012855/2026-11, tem como requerente a UFSC e refere‑se ao CQB nº 101/99. A solicitação visa ampliar o certificado para incluir o Laboratório de Biologia Molecular, Microbiologia e Sorologia (LBMMS), que desenvolve pesquisas, ensino, diagnóstico e armazenamento de microrganismos geneticamente modificados classificados como risco NB2.
A CTNBio analisará o pedido conforme suas normas e emitirá parecer ao final da consulta. O extrato ressalta que a UFSC continua obrigada a cumprir todas as demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do requerimento. As manifestações da sociedade podem ser enviadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponível no site https://esic.cgu.gov.br/.
A iniciativa permite a participação pública na avaliação de medidas de biossegurança, contribuindo para a transparência e o cumprimento das normas nacionais que regulam o uso de organismos geneticamente modificados, aspecto relevante para a comunidade científica e para a segurança da população.