Correios aplicam multa de R$ 334 mil e suspendem contratos com Afonso Pena Participações Ltda
Os Correios aplicaram sanções à empresa Afonso Pena Participações Ltda (AGF Afonso Pena) após julgamento de processo administrativo que identificou um ato lesivo à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A decisão foi proferida pelo Chefe do Departamento de Correição.
A penalidade principal é uma multa no valor de R$ 334.319,91. Além do valor financeiro, a empresa foi punida com a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com os Correios pelo período de 20 meses.
Outra determinação é a obrigatoriedade de publicação da decisão sancionadora. A AGF Afonso Pena deverá divulgar o extrato da sentença em meios de comunicação de grande circulação, em edital afixado em seu estabelecimento e em destaque no seu sítio eletrônico, ambos por um prazo de 75 dias.
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As sanções entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no site oficial dos Correios, impactando diretamente a capacidade da empresa de realizar negócios com a estatal durante o período de suspensão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)