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A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, no Diário Oficial da União, um extrato prévio que abre consulta pública de 30 dias para parecer sobre a extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da empresa BASF S.A. O prazo começa a contar a partir da data de publicação.
O pedido, registrado sob o processo 01245.010048/2026-63, solicita a inclusão das áreas Campo Experimental TD e Área de Descarte TD, localizadas na Fazenda Rio Verdinho, em Rio Verde, Goiás, para atividades de liberação, transporte e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) com nível de biossegurança NB1. O público pode manifestar‑se por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou do sistema FALABR.
A CTNBio informa que o extrato prévio não exime a BASF do cumprimento das demais legislações vigentes. O parecer será emitido após análise conforme as normas da comissão, podendo influenciar as práticas de biossegurança na região.
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A consulta permite que cidadãos, organizações e demais interessados contribuam com informações ou opiniões sobre o pleito, reforçando a transparência nas decisões relacionadas ao manejo de OGM no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
