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A Diretoria de Ensino da Academia da Força Aérea publicou, em 1º de julho de 2026, aviso de penalidade que impede a empresa IMPORTEC INFORMATICA E SUPRIMENTOS EIRELI, CNPJ 12.710.145/0001-65, de licitar e contratar com a Administração Pública.
A sanção tem vigência de 24 meses, de 01/04/2026 a 01/04/2028, com fundamento no art. 156, inciso III, §4 da Lei 14.133/2021 e no art. 20, inciso V, alínea b da Portaria 623/GC4/2023.
O impedimento decorre do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90033/2024, relativo às Notas de Empenho nº 2025NE000242 e 2025NE000265.
Conforme o dossiê, a empresa já possui sete registros anteriores de impedimentos, configurando reincidência.
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A medida impede a empresa de participar de licitações federais durante o período, o que pode impactar seus negócios e reforça a aplicação da Lei de Licitações.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
