Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.168 publicações de 43 órgãos.
O Centro de Obtenções do Exército, por meio da intimação datada de 17 de setembro de 2025, notificou a empresa AMETISTA COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA sobre a aplicação de sanções administrativas.
A decisão impôs impedimento de licitar e contratar com a União por 24 (vinte e quatro) meses, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) pelo mesmo período, com base no Subitem 22.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023‑COLOG. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 4.627.767,96, equivalente a 30% do valor estimado do item prejudicado, conforme os Subitens 22.4.2 e 22.6 do mesmo edital.
A empresa tem prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento e enviar comprovação ao e‑mail dpas@coex.eb.mil.br. Caso não haja pagamento ou recurso, o Centro de Obtenções do Exército solicitará à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, e a penalidade será registrada no SICAF, conforme a Instrução Normativa nº 3/2018.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida reforça a governança nas contratações públicas, impedindo que empresas com histórico de irregularidades participem de processos licitatórios da União, protegendo o interesse público e a correta aplicação de recursos.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
