FNDE notifica 34 ex-prefeitos da Bahia sobre contas irregulares de convênio de 1996

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, em caráter de edital, uma notificação a 34 ex-prefeitos, ex-secretários e representantes de espólio da Bahia para que regularizem pendências na prestação de contas de recursos descentralizados por um convênio firmado em 1996.

Convênio de quase 30 anos

O ato — o Edital de Notificação nº 32/2026 da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC/PARCOB) — trata do Convênio nº 5550/96 (SAIFI 306452), vinculado ao Programa de Transferência de Recursos (PTA/Especial).

Todos os notificados atuaram em prefeituras ou no governo do estado da Bahia e estão sendo convocados por meio de publicação no DOU porque, segundo o edital, residem em "lugares incertos e não sabidos" — método que autoridades fazem valer quando não conseguem contato direto.