FNDEN firma contrato de R$ 11,4 mi com Fundação Dorina Nowill para livros acessíveis
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDEN) assinou, em 17 de abril de 2026, o contrato nº 53/2026 com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, no valor total de R$ 11.417.950,25. O acordo tem vigência de 17/04/2026 a 12/04/2027 e tem como objetivo a aquisição de obras didáticas em formato Braille e tinta.
A compra atende ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, especificamente ao objeto 01, destinado a estudantes e professores da educação básica pública nas redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. O fundamento legal da inexigibilidade está na Lei nº 8.666/1993, artigo 25, inciso I.
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Com a entrega dos livros acessíveis, escolas públicas de todo o país poderão ampliar o acesso de alunos com deficiência visual ao currículo escolar, contribuindo para a inclusão educacional e o cumprimento das diretrizes de acessibilidade previstas nas políticas públicas de educação.