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O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.604, de 19 de junho de 2026, suspendeu a participação de municípios nas propostas de construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Saúde.
A decisão abrange 41 propostas de municípios de 13 unidades da federação, conforme anexo da portaria. Os valores das propostas variam entre R$ 1.816.494,00 e R$ 6.584.873,00, totalizando recursos de dezenas de milhões de reais destinados à expansão da rede de atenção básica.
Com a desabilitação, os recursos federais vinculados às propostas ficam bloqueados. Caso já tenham sido transferidos, a portaria prevê a devolução desses valores, acrescidos de correção monetária, nos termos do art. 1.117 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, seguindo as orientações do Fundo Nacional de Saúde.
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A medida pode atrasar a conclusão de obras de saúde em diversas localidades, impactando a oferta de serviços de atenção básica à população que depende das novas UBS para acesso a cuidados preventivos e curativos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
