Governo aprova incentivo fiscal REIDI para concessão de 490 km de rodovias BR-060 e BR-364 em GO e MT

O Ministério dos Transportes, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, aprovou o enquadramento da Concessionária Rota Agro MT-GO S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida visa facilitar a execução do projeto de concessão que abrange 490 km das rodovias federais BR-060 e BR-364, localizadas nos estados de Goiás e Mato Grosso.

O projeto, denominado "Projeto de Concessão da Rota Agro", prevê um investimento total estimado em aproximadamente R$ 1,57 bilhão. Os trabalhos incluem a duplicação de mais de 45 km, implantação de faixas adicionais, construção de contornos viários e melhorias em dispositivos de segurança e acessos ao longo do trecho concedido.

A habilitação no REIDI permite que a concessionária suspenda a cobrança de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução da obra. As estimativas apontam que os benefícios fiscais decorrentes deste enquadramento podem somar cerca de R$ 60,26 milhões.