Portaria MGI nº 3.641, de 12 de maio de 2026, autoriza a doação de um imóvel da União ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O bem está localizado na Avenida dos Curiós, s/n, Bairro Vila Esperança, São Luís, e compreende 1.922.518 m² de terreno e 217.000 m² de área construída.
A doação está condicionada ao uso exclusivo para a prestação de serviços gratuitos de educação profissional, científica e tecnológica. O encargo é permanente e, caso o IFMA deixe de cumprir a finalidade ou altere a destinação do imóvel, o bem reverterá automaticamente ao patrimônio da União, sem direito a indenização.
O instituto assume a responsabilidade de regularizar a matrícula do imóvel, obter todas as licenças e autorizações necessárias e manter a integridade da propriedade, sendo proibido aliená‑la total ou parcialmente. Também responde judicial e extrajudicialmente por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas ao bem.
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A transferência amplia a infraestrutura do Campus Maracanã, possibilitando a expansão de cursos e projetos de pesquisa, o que pode fortalecer a oferta de educação tecnológica na região e gerar benefícios econômicos e sociais para a população do Maranhão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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