Governo doa imóvel de 1,9 milhão de m² ao IFMA em São Luís para uso educacional

Portaria MGI nº 3.641, de 12 de maio de 2026, autoriza a doação de um imóvel da União ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O bem está localizado na Avenida dos Curiós, s/n, Bairro Vila Esperança, São Luís, e compreende 1.922.518 m² de terreno e 217.000 m² de área construída.

A doação está condicionada ao uso exclusivo para a prestação de serviços gratuitos de educação profissional, científica e tecnológica. O encargo é permanente e, caso o IFMA deixe de cumprir a finalidade ou altere a destinação do imóvel, o bem reverterá automaticamente ao patrimônio da União, sem direito a indenização.

O instituto assume a responsabilidade de regularizar a matrícula do imóvel, obter todas as licenças e autorizações necessárias e manter a integridade da propriedade, sendo proibido aliená‑la total ou parcialmente. Também responde judicial e extrajudicialmente por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas ao bem.