MCTI e EMBRAPII assinam aditivo de R$ 240 milhões para continuidade do fomento
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) firmaram o Vigésimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, registrado sob o processo 01245.009138/2020-16, em 29 de maio de 2026. O aditivo tem como objetivo garantir a continuidade das atividades de fomento previstas no contrato original.
O termo prevê a destinação de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos serão aplicados no suporte operacional da EMBRAPII, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59, conforme estabelecido na cláusula segunda do aditivo.
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A assinatura do aditivo assegura a manutenção dos projetos de pesquisa e inovação industrial apoiados pela EMBRAPII, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico nacional. O documento entra em vigor a partir da data de assinatura, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas entre as partes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)