Portaria cria Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial

A Portaria nº 253, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, institui o Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Programa Mais Igualdade e sob a responsabilidade da Ministra de Estado da Igualdade Racial.

O programa tem como objetivo constituir uma rede de agentes que atuem nos territórios brasileiros para combater o racismo, a violência de gênero e valorizar as culturas negras, quilombolas e ciganas. As ações incluem mobilização social, elaboração de planos de ação territoriais, mapeamento de demandas e articulação com serviços públicos e organizações da sociedade civil.

A seleção dos agentes será feita preferencialmente por processo público, com critérios que exigem, no mínimo, ensino médio completo, residência no território por três anos e experiência em movimentos ou organizações comunitárias. Os projetos poderão ser executados diretamente pelo Ministério da Igualdade Racial ou por meio de parcerias com instituições federais de ensino, que atuarão como Centros Colaboradores. Os agentes poderão receber bolsas ou auxílios, sem vínculo empregatício, condicionados ao cumprimento de metas e à entrega de relatórios.