Governo suspende 258.898 licenças de pescadores profissionais por indício de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 644, datada de 5 de março de 2026, que determina a suspensão de 258.898 Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi tomada com base em indícios de fraude, conforme previsto na Portaria nº 127/2023.
A Portaria, que entra em vigor em 12 de março de 2026, informa que a lista detalhada das licenças suspensas, separada por Unidade da Federação, será divulgada no site oficial do MPA. Os profissionais afetados têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da vigência da Portaria, para apresentar um recurso administrativo.