ICMBio firma Termo de Compromisso para uso sustentável de 200 mil hectares na Serra da Canastra

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou um Termo de Compromisso com o morador tradicional Gaspar Tertuliano de Almeida, em 25 de fevereiro de 2025. O acordo estabelece condições para o uso e ocupação sustentável de uma área de aproximadamente 200 mil hectares dentro da porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra.

O documento reconhece o direito de permanência e uso do território pela família do Sr. Gaspar, que se identifica como membro da comunidade tradicional dos canastreiros. O objetivo do Termo é conciliar a manutenção das atividades da família tradicional com as diretrizes de gestão ambiental impostas pelo ICMBio e a fiscalização de outros órgãos competentes.

Esta pactuação segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 70.355/1972 e é destinada especificamente a moradores tradicionais que residem ou utilizam propriedades dentro da área delimitada do Parque. A assinatura foi realizada pelo Chefe do Parque Nacional da Canastra, Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger, em nome do Instituto.