ICMBio, FUNBIO e Vale assinam apostila que destina R$ 66 mi a obras e gestão de parques em Minas Gerais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Vale S.A. assinam, em 03 de junho de 2026, o Primeiro Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação nº 69/2024. O documento altera o Plano de Trabalho para aplicar recursos de multa ambiental, limitados a R$ 66.000.000,00, em obras, sinalização, cercamento e apoio à gestão de unidades de conservação.
Os recursos serão destinados aos Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, das Cavernas do Peruaçu, do Grande Sertão Veredas e das Sempre‑Vivas, todos no estado de Minas Gerais. O ICMBio ficará responsável pela execução técnica, enquanto o FUNBIO assumirá a gestão financeira e operacional dos recursos. A Vale atua como interveniente e o Ministério Público Federal concedeu anuência ao acordo.
A apostila modifica os itens 10 (Resultados Esperados) e 14 (Orçamento Estimado) do plano original, prevendo a realização de infraestrutura, reforma ou implantação de instalações, demarcação e adaptação de trilhas, combate a incêndios e atualização de planos de manejo. O objetivo é fortalecer a conservação das áreas e ampliar a atividade ecoturística nas regiões beneficiadas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)