INCRA reconhece Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua em Moju (PA) para inclusão no PNRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.453, datada de 27 de novembro de 2025, que reconhece oficialmente o Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua, localizado no município de Moju, no Pará.
O território abrange uma área total de 833,3833 hectares e já havia sido reconhecido previamente pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA). O ato administrativo federal formaliza a área para fins de reforma agrária.
Com o reconhecimento, a Portaria autoriza o início da análise para a inclusão de 59 unidades familiares residentes no local como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Esta medida visa promover a regularização fundiária e garantir o acesso das famílias quilombolas aos direitos previstos no programa.
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Esta publicação é relevante para as 59 famílias envolvidas, pois o reconhecimento federal é um passo essencial para a efetivação da reforma agrária e a garantia da posse da terra para a comunidade quilombola de Santa Maria do Tracuateua.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)