MDIC abre consulta pública para alterar PPB de televisores na Zona Franca de Manaus
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, a Consulta Pública nº 10 para alterar o Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores com tela de cristal líquido fabricados na Zona Franca de Manaus.
A proposta traz nova estrutura de pontuação por etapa de produção, com metas anuais de 730 pontos em 2026, 832 pontos nos anos de 2027 a 2029 e 922 pontos a partir de 2030, abrangendo tecnologias de display como LCD, OLED, QLED, entre outras.
As etapas devem ser realizadas, em sua maioria, dentro da Zona Franca, exceto algumas que podem ocorrer em outras regiões; a etapa de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) deve ser investida na Amazônia Ocidental ou Amapá. As empresas têm 15 dias, contados a partir da publicação, para enviar manifestações pelos e‑mails cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.