O ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, assinou a Portaria GM-MD nº 4.190, de 12 de agosto de 2026, que aprova a Diretriz Ministerial regulando o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026.
A diretriz determina a ativação de seis Comandos Operacionais Conjuntos — Amazônia, Amazônia Oriental, Nordeste, Oeste, Leste e Planalto — e estabelece as responsabilidades dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incluindo a indicação de representantes para compor os Estados-Maiores Conjuntos. O texto prevê ainda que outros comandos poderão ser ativados ou suas áreas de responsabilidade alteradas conforme a necessidade.
A Portaria fundamenta-se no art. 9º e no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no Decreto nº 13.073, de 20 de julho de 2026, que autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições, atendendo à solicitação da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contida no Ofício GAB-PRES nº 481/2026, de 10 de abril de 2026.
Para a população, a medida visa assegurar a segurança e a logística necessárias ao processo eleitoral em todo o território nacional, reforçando a capacidade de apoio às urnas e à contagem dos votos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.