O Ministério da Fazenda, por meio de despacho assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan em 12 de agosto de 2026, autorizou a concessão de garantia da União para o contrato de financiamento que o Estado de Rondônia firmará com o Banco Bradesco S/A.
O empréstimo tem valor de R$ 383.000.000,00 (trezentos e oitenta e três milhões de reais) e será destinado à viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado na área de infraestrutura rodoviária e demais despesas de capital (Processo nº 17944.005701/2025-44).
A autorização baseou-se nas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. A garantia fica ressalvada à verificação, pela PGFN, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.