Ministério da Integração apostila R$ 20 milhões em nota de empenho vinculada a convênio com a Paraíba
No dia 18 de maio de 2026, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, realizou o terceiro apostilamento de uma nota de empenho no valor de R$ 20.000.000,00, vinculada ao Termo de Compromisso nº 156/2011 firmado com o Governo da Paraíba.
O ato refere‑se ao Termo de Apostilamento nº 2026NE000060, registrado no Processo nº 59100.000352/2011‑41. A Unidade Executora responsável é a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos e do Meio Ambiente (SEMARH) da Paraíba, que receberá os recursos para execução das ações previstas no convênio.
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A medida mantém o fluxo de recursos destinados à segurança hídrica e à infraestrutura de recursos hídricos no estado, garantindo a continuidade de projetos que visam melhorar o abastecimento de água e a gestão de recursos naturais para a população paraibana.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)