A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinou em 22 de abril de 2026 dois termos de apostilamento que vinculam notas de empenho para projetos de segurança hídrica. O ato foi formalizado pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira.
O primeiro apostilamento refere‑se ao Termo de Compromisso nº 238/2011, envolvendo a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos. A nota de empenho nº 2026NE000052, datada de 17/04/2026, tem valor total de R$ 37.923.573,73, destinado a ações de segurança hídrica no estado.
O segundo apostilamento vincula a nota de empenho nº 2026NE000047, de 16/04/2026, ao Município de Bagé, no Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB). O recurso totaliza R$ 480.000,00, destinado a melhorias na gestão de recursos hídricos locais.
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Essas liberações reforçam a política nacional de segurança hídrica, garantindo recursos financeiros para a mitigação de riscos de escassez e eventos extremos. O investimento beneficia diretamente a população do Ceará e de Bagé, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento e para a resiliência das comunidades diante de desafios climáticos.
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