Ministério da Integração e Ceará vinculam R$ 18,1 mi a convênio de segurança hídrica
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Estado do Ceará assinaram, em 20 de maio de 2026, o nono termo de apostilamento de vinculação de nota de empenho ao Termo de Compromisso nº 238/2011.
A nota de empenho nº 2026NE000061, emitida em 13 de maio de 2026, tem valor total de R$ 18.077.319,92, que passa a ser vinculada ao convênio de segurança hídrica firmado entre a União e o Ceará, com interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos.
O ato integra o processo nº 59100.000551/2011-59 e tem como objetivo reforçar as ações de gestão e disponibilidade de recursos hídricos no estado, contribuindo para a implementação de projetos de infraestrutura e mitigação de riscos de escassez.
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A assinatura foi realizada pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e representa a continuidade da parceria entre a esfera federal e o governo estadual na área de recursos hídricos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)