Ministério da Justiça cria Programa Território Seguro para proteger Amazônia e fronteiras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio da Portaria MJSP nº 1.220, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A iniciativa integra ações de combate ao crime organizado transnacional, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos em territórios considerados vulneráveis, com ênfase na Amazônia Legal, nas regiões de fronteira e em territórios de povos indígenas e de comunidades tradicionais.

A portaria define sete princípios para o programa, entre eles a integração interinstitucional e federativa, o respeito aos direitos humanos, a atuação territorializada orientada por evidências, a participação comunitária, a sustentabilidade socioambiental, a soberania nacional e a promoção do desenvolvimento territorial inclusivo.

O programa estrutura-se em quatro eixos. O primeiro trata de diagnóstico territorial, produção de evidências e monitoramento. O segundo aborda a repressão qualificada ao crime organizado, a proteção territorial, a proteção dos corredores logísticos estratégicos e a segurança pública integrada. O terceiro eixo foca na prevenção, no acesso a direitos e no fortalecimento de projetos de vida digna. O quarto eixo cuida da inclusão socioprodutiva e da promoção de economias sustentáveis.