Ministério da Pesca suspende 236.534 licenças de pescadores profissionais por suspeita de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 644/2026, que determina a suspensão de 236.534 Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida, fundamentada em indícios de fraude, entra em vigor em 12 de março de 2026.
A relação detalhada das licenças afetadas, organizada por Unidade da Federação, será divulgada no site oficial do Ministério. Os profissionais com a licença suspensa têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da data de vigência da Portaria, para apresentar um recurso administrativo.