Ministério da Saúde abre consulta pública sobre incorporação de toxina botulínica A para migrânea crônica no SUS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) publicou, no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 70, de 31 de julho de 2026, abrindo prazo de 20 dias — contados a partir da publicação — para que a sociedade civil se manifeste sobre a proposta de incorporação da toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A consulta refere-se à recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a proposta apresentada pela AbbVie Farmacêutica Ltda. nos autos do NUP 25000.016270/2026-19. A incorporação seria destinada a adultos que apresentaram resposta inadequada, intolerância ou contraindicação a pelo menos três medicamentos profiláticos. As contribuições, devidamente fundamentadas, devem ser enviadas pelo portal da Conitec (https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas) e serão avaliadas pela Secretaria-Executiva da comissão.

O ato foi assinado pela secretária Fernanda de Negri, com base no art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

A toxina botulínica tipo A, comercializada sob o nome Botox (onabotulinumtoxinaA), teve seu uso aprovado pela Anvisa para a profilaxia da migrânea crônica em adultos em 2011. O produto é fabricado pela AbbVie, que adquiriu a Allergan, empresa originalmente responsável pelo medicamento. Segundo informações do InfoSUS atualizadas em março de 2026, a Conitec já havia emitido recomendação desfavorável à incorporação da toxina botulínica tipo A para essa indicação no SUS, o que torna a nova consulta um passo adicional no processo de reavaliação da tecnologia.

Pacientes, profissionais de saúde e demais interessados podem apresentar argumentos e evidências durante o período da consulta. Após a análise das contribuições, a Conitec emitirá sua recomendação final, que subsidiará a decisão ministerial sobre a incorporação da tecnologia no SUS.