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O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.820, de 1º de julho de 2026, o repasse de mais de R$ 100 milhões a municípios e gestões estaduais para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026.
A portaria disciplina transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, aos Fundos de Saúde dos entes federativos listados no anexo. Os recursos devem onerar a funcional programática 10.302.5118.8585.0001 — Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Os valores são destinados a seis frentes: ações do Programa Agora tem Especialistas (componentes ambulatorial e cirúrgico); Rede Alyne; Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC); ações e serviços da atenção especializada elegíveis à habilitação ou qualificação mediante aprovação técnica; e custeio de outras ações de média e alta complexidade.
O Programa Agora tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde em junho de 2025, busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias ambulatoriais de média e alta complexidade no SUS, unificando iniciativas anteriores como o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme página do governo federal. Já a Rede Alyne, instituída em setembro de 2024 pela Portaria GM/MS nº 5.350, reestrutura a atenção à saúde materna e infantil no SUS com modelo de cuidado humanizado e integral.
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A transferência dos recursos está condicionada ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) aprovando os valores do anexo. Os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A portaria entrou em vigor na data de publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
