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O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.848, de 2 de julho de 2026, publicada em edição extra do DOU, autoriza o repasse de R$122,046,827 a Estados, Distrito Federal e a mais de 150 municípios.
O recurso, proveniente do orçamento do Ministério da Saúde e registrado sob a funcional programática 10.302.5118.8585.0001, será destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade, abrangendo componentes como o Programa Agora tem Especialistas (ambulatorial e cirúrgico), Rede Alyne, políticas de prevenção e controle de câncer, entre outros, conforme detalhado nos itens I a VI do art. 5º.
Cada ente federado receberá valores individuais especificados no anexo da portaria, totalizando o montante citado. As transferências ficarão condicionadas à aprovação das resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e deverão ser comprovadas pelos beneficiários no Relatório Anual de Gestão, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
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O repasse amplia a capacidade de atendimento de procedimentos de alta complexidade em todo o país, contribuindo para a ampliação do acesso da população a tratamentos especializados, como cirurgias e terapias oncológicas, reforçando a política de saúde pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
