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O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.860, de 2 de julho de 2026, o repasse de R$ 48.047.574,00 a três municípios para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).
Os recursos serão distribuídos entre Manaus (AM), que receberá R$ 40.000.000,00; Tonantins (AM), com R$ 6.364.574,00; e Valença do Piauí (PI), com R$ 1.683.000,00. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde municipais.
Segundo a portaria, os valores financiarão ações como o Programa Agora Tem Especialistas — nos componentes ambulatorial e cirúrgico —, a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e a Rede de Prevenção e Controle de Câncer (RPCC), além de outras ações de atenção especializada e de média e alta complexidade. Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e oneram a funcional programática voltada à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
O Programa Agora Tem Especialistas foi lançado em junho de 2025 para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias ambulatoriais de média e alta complexidade no SUS, segundo página do programa no Ministério da Saúde. A Rede Alyne, citada no anexo da portaria, é um programa de cuidado integral voltado a gestantes, parturientes, puérperas e crianças até 24 meses, criado em setembro de 2024, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde.
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As transferências estão condicionadas ao envio das resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) aprovando os valores constantes no anexo da portaria. Os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 3 de julho de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
