O Gabinete do Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 12.088, de 11 de agosto de 2026, autorizou o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde a três municípios.
O total de R$ 1.155.950,00 será distribuído da seguinte forma: R$ 300.000,00 para Costa Marques (RO), R$ 55.950,00 para Vidal Ramos (SC) e R$ 800.000,00 para Tocantinópolis (TO). O objetivo é o incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, com pagamento em parcela única via InvestSUS.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
O repasse visa garantir a continuidade de serviços especializados, como consultas, exames e procedimentos de alta complexidade, beneficiando a população desses municípios.