O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde assinou, em 05 de agosto de 2026, o contrato nº 244/2026, resultante do Pregão Eletrônico nº 90031/2026, para a aquisição de sildenafila (sal citrato) 20 mg.
O contratado é a empresa MULTILAB Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita no CNPJ 92.265.552/0008-16. O valor total do contrato é de R$ 17.273.937,60, com vigência de 05/08/2026 a 05/08/2027. O processo administrativo é o nº 25000.059680/2026-46.
A contratação foi fundamentada no artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que define o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns — o que é coerente com a realização do Pregão nº 90031/2026.
A sildenafila na apresentação de 20 mg é o medicamento padronizado pelo SUS para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar (HAP), uma doença rara e grave que afeta os vasos sanguíneos dos pulmões. Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, o medicamento é fornecido por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) a pacientes que preenchem os critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença, incluindo laudo de cateterismo cardíaco direito e teste de caminhada de seis minutos. Embora a sildenafila também seja conhecida pelo uso em disfunção erétil (em dosagens de 25 mg, 50 mg e 100 mg), a apresentação de 20 mg é a indicada para HAP no âmbito do SUS.
O DLOG é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela logística e distribuição de medicamentos e insumos para todo o Sistema Único de Saúde. O extrato do contrato foi publicado no DOU de 07 de agosto de 2026 (Seção 3).