Ministério da Saúde descredencia 20 farmácias da Farmácia Popular em 12 estados
Em despacho de 29 de maio de 2026, o Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, deferiu o descredenciamento de 20 farmácias do Programa Farmácia Popular, com base na conclusão de análise técnica que apontou irregularidades nos estabelecimentos, conforme o artigo 39, inciso II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017.
Os estabelecimentos afetados incluem a Drogaria Biofarma Ltda. (Paranaíta‑MT), a Drogaria Padovani & Verdolin Ltda. (Barão de Cocais‑MG), a Farmácia Brasil Porteirão Ltda. (Porteirão‑GO), a Drogaria Barateira Ltda. (Campinas‑SP), a D.R.L. Drogaria Real Ltda. (São Luís‑MA) e outras localizadas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, entre outros, totalizando 20 unidades em 12 estados.
Com a decisão, as farmácias perdem o direito de comercializar medicamentos subsidiados pelo Programa Farmácia Popular, reduzindo as opções de acesso a medicamentos com preço reduzido para a população dos municípios onde atuam.
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O Programa Farmácia Popular, criado para ampliar o acesso a medicamentos essenciais, está sujeito a monitoramento constante por parte do Ministério da Saúde, que pode aplicar sanções como o descredenciamento quando são constatadas irregularidades que comprometam a qualidade ou a regularidade dos serviços prestados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)