Ministério da Saúde libera R$ 138 milhões para alimentação e nutrição na Atenção Primária em 2026

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2026 a Portaria GM/MS nº 11.243, assinada quatro dias antes pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha. A norma habilita estados, municípios e o Distrito Federal ao recebimento de R$ 138.010.227,51 para promoção da equidade nos cuidados de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS), no exercício financeiro de 2026.

O incentivo federal de custeio integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e será transferido em parcela única anual diretamente aos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde. A divisão do montante obedece a critérios de porte populacional, Índice de Vulnerabilidade Social e frequência de má nutrição, conforme a Portaria GM/MS nº 5.721, de 2024.

O desenvolvimento das ações será monitorado anualmente por meio de dois indicadores: a cobertura do estado nutricional dos indivíduos acompanhados na APS e a cobertura dos marcadores de consumo alimentar dessa mesma população. Os dados serão consolidados a partir do Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps) no ano seguinte ao da transferência, considerando os prazos de envio retroativo e a migração das informações.