A ministra substituta do Turismo, Fernanda Norat, aprovou o Programa de Facilitação de Crédito e de Incentivo ao Turismo por meio da Portaria MTur nº 29, de 18 de agosto de 2026. O ato foi publicado em 19 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União, e integra o Plano Nacional de Turismo 2024-2027.
O programa tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso a crédito para empreendimentos turísticos privados, para a melhoria de estruturas e serviços ou a implantação de novos estabelecimentos. Entre os objetivos específicos estão aperfeiçoar instrumentos de financiamento, especialmente para micro e pequenas empresas, estimular mecanismos de garantia e mitigação de riscos e captar recursos de organismos internacionais.
Entre as metas estão realizar, até 2027, diagnósticos regionais sobre acesso ao crédito em cinco unidades da Federação; viabilizar a implementação ou adesão a um fundo garantidor voltado especialmente a micro e pequenos empreendedores; e celebrar, até o final de 2027, um instrumento com organismos internacionais de desenvolvimento para captação de crédito ao setor turístico.
A execução será coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, em cooperação com outras unidades do Ministério do Turismo. A execução poderá ser custeada por dotações orçamentárias da União, contribuições, doações, subvenções e auxílios, receitas eventuais, operações de crédito externo contratadas pela União e emendas parlamentares.
A portaria prevê como produtos um relatório técnico com diagnóstico e propostas para ampliar o financiamento, um mecanismo para facilitar a adesão de empreendimentos a fundo garantidor e um instrumento de cooperação com organismos internacionais. O monitoramento caberá à Secretaria-Executiva, por meio da Diretoria de Gestão Estratégica, que deverá apresentar relatórios semestrais ao ministro e ao Conselho Nacional de Turismo.