Município de João Pessoa assina contrato de R$ 46,77 milhões para requalificar 8 comunidades do Complexo Beira Rio

O município de João Pessoa firmou, em 30 de abril de 2026, contrato no valor de R$ 46.773.977,05 com a empresa AAHBRANT Engenharia e Construções Ltda., representada pelo Secretário de Gestão Governamental, para a execução de obras de requalificação urbana.

O objeto do contrato é a execução de projeto e obras de engenharia que visam requalificar a infraestrutura urbana nas oito comunidades que compõem o Complexo Beira Rio, dentro do Programa João Pessoa Sustentável. O prazo de execução é de 540 dias a contar da publicação da Ordem de Serviço, com vigência contratual de 600 dias. A licitação pública nacional que originou o contrato foi a nº 82001/2025.

Financeiramente, o contrato está alocado na classificação funcional 71.101.16.482.5552.711617 (Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e no elemento de despesa 4.4.90.51, com recursos provenientes das fontes 1754 e 500. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021, o Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR e o regulamento do Programa João Pessoa Sustentável.