João Pessoa estende prazo para 22 meses em contrato de R$ 26,9 milhões para recuperação ambiental
O Município de João Pessoa (PB) formalizou, por meio de Termo de Aditivo, a alteração no cronograma do Contrato nº 2.023/2024/UEP/SEGGOV, firmado com o Consórcio Parque Roger Fase II. A publicação oficializa a extensão do prazo de execução da obra para 22 meses e a vigência contratual para 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O valor total do contrato, que é de R$ 26.869.107,89, permanece inalterado. O objeto do contrato está vinculado à dotação orçamentária destinada à "Sustentabilidade Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas" da cidade, conforme detalhado no extrato publicado no Diário Oficial da União.
O aditivo foi fundamentado no Processo Administrativo nº 25.922/2024 e utiliza recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR, relacionado ao Programa João Pessoa Sustentável, além de estar em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)